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Meio ambiente

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As ações têm como pano de fundo danos ambientais e socioambientais cometidos por empresas e proprietários rurais 165p6r

Mauro Pimentel/AFP
Mauro Pimentel/AFP

A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará R$ 564 milhões em junho de infratores ambientais por intermédio de 851 ações de execução fiscal que serão ajuizadas até o final do mês. As ações têm como pano de fundo danos ambientais e socioambientais cometidos por empresas e proprietários rurais.

Dessas, 542 ações (R$ 257 milhões) são execuções do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e 309 ações (R$ 307 milhões) são execuções do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Com as ações que serão ajuizadas, o valor total oriundo de cobrança judicial e extrajudicial no âmbito ambiental chegará a R$ 1,5 bilhão, somente em 2025. De acordo com a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, as ações são a "concretização das diretrizes dadas pelo advogado-Geral da União, Jorge Messias, em seus primeiros dias de gestão, segundo as quais a defesa da democracia e a sustentabilidade ambiental deveriam estar na pauta central de nossa atuação”.

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Venturini informou ainda que a execução fiscal é utilizada como "instrumento de coerção destinado a assegurar a responsabilização dos infratores e, por consequência, desestimular a repetição de condutas lesivas ao meio ambiente". Com a execução fiscal, a União move ação judicial para cobrar multas ambientais não pagas após tentativas de cobranças istrativas.

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