Frentes do Congresso manifestam preocupação e pedem devolução de MP "Taxa-Tudo"

Um conjunto de 20 frentes parlamentares no Congresso Nacional se uniram nesta sexta-feira (13/6) contra a Medida Provisória 1.303/2025, que estabelece novas medidas para o cenário fiscal no Brasil, além de ser uma das compensações ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que também foram revisadas pelo governo. Na visão desses grupos, a medida deve trazer “graves impactos” ao setor produtivo e à população, “ao taxar a tudo e a todos”.

“Criada às pressas após o recuo no aumento do IOF, essa medida apresenta-se como uma solução frágil e temporária que apenas mascara o problema fiscal, sem atacar suas verdadeiras causas. Em vez de planejamento e austeridade, o governo novamente aposta em mais impostos como caminho fácil para corrigir erros que deveriam ser resolvidos pela eficiência istrativa e pelo controle rigoroso do gasto público”, sustentam os parlamentares.

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A medida foi apelidada pelos congressistas de “MP Taxa-tudo” e sofre resistências tanto nas Casas, quanto pelo setor produtivo, que também se manifestou na quinta-feira (12), em manifesto assinado por nove entidades. Houve ainda resposta contrária à MP pelas empresas de seguro e previdência.

Apesar de ter sido formulada após o recuo do aumento do IOF e da reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), os parlamentares acreditam que as novas medidas não resolvem o problema central da situação fiscal, além de manter a elevação de impostos em outras áreas.

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Entre as medidas incluídas na MP 1303, está a criação de uma alíquota de Imposto de Renda (IR), de 5%, sobre novas emissões de títulos antes isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), além de um unificação em 17,5% da tarifa cobrada sobre rendimentos que já são tributados com IR.

O texto também eleva a tributação de bets e casas de apostas on-line, de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), termo utilizado para o faturamento bruto dessas empresas. Com essas medidas, o governo federal planeja expandir a arrecadação em R$ 10,5 bilhões, em 2025, e R$ 20,6 bilhões, em 2026.

Frentes pedem “devolução” de MP

Diante do cenário apresentado pelos congressistas, a coalizão defende a imediata devolução da medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (11). Ao mesmo tempo, pede ao Congresso que adote uma “postura firme” para defender a segurança jurídica, a liberdade econômica e a responsabilidade fiscal.

“Não podemos aceitar retrocessos que prejudiquem a produtividade, ameacem empregos e comprometam a esperança de milhões de brasileiros por um país melhor e mais justo”, completou a nota.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou, hoje, o deputado governista Carlos Zarattini (PT-SP) com relator da MP 1303 na Casa, além de indicar os relatores da LDO de 2026 e da Lei de Licenciamento Ambiental. “Três temas sensíveis. Três relatórios de peso”, escreveu o presidente, em sua conta na rede social X.

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Ontem, em resposta às pressões dentro do Congresso Nacional, Motta definiu, após reunião com o Colégio de Líderes, que vai pautar a urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os efeitos da elevação do IOF publicada pelo governo federal no último mês de maio. A proposta é de autoria do deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição.

“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, escreveu Motta, no X.

am o manifesto contra a MP, as seguintes frentes:

• Frente Parlamentar de Comércio e Serviços
• Frente Parlamentar pelo Livre Mercado
• Frente Parlamentar do Empreendedorismo
• Frente Parlamentar da Agropecuária
• Frente Parlamentar do Biodiesel
• Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo
• Frente Parlamentar do Cooperativismo
• Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura
• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo
• Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento
• Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora
• Frente Parlamentar da Aviação
• Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e do Entretenimento
• Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos
• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico
• Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos
• Frente Parlamentar Mista da Saúde
• Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular
• Frente Parlamentar da Mineração Sustentável
• Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras
  

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