Com o cerco se fechando, a deputada foragida da Justiça Carla Zambelli (PL-SP) acumulou, nesta quinta-feira, uma série de reveses. O governo italiano iniciou a análise do pedido de extradição dela, com o documento entregue em mão pelo embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do país europeu. Também nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio das verbas do gabinete da parlamentar.
Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia formalizado o pedido de extradição da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação brasileira foi encaminhada com máxima rapidez pelo Ministério da Justiça ao Itamaraty. Zambelli teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol e é considerada foragida pelas autoridades. Ela informou, nas redes sociais, que está na Itália e declarou ser "intocável" no país por ter cidadania italiana.
Além do ofício pedindo a extradição de Zambelli, Moraes encaminhou comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a suspensão dos direitos políticos da parlamentar. Também acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para execução da multa aplicada à parlamentar.
A Itália julgará a solicitação do Brasil em ao menos duas instâncias. O fato de Zambelli ter nacionalidade italiana não impede que ela seja extraditada. Os dois países mantêm acordo bilateral para esses casos. No entanto, a análise da situação dela deve cumprir um trâmite processual.
Segundo especialistas, o aporte europeu não impede a extradição da parlamentar — processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita de cometer crime. Os critérios são definidos por um tratado bilateral Brasil e Itália, em vigor desde 1993.
"Primeiro é feito um pedido de extradição, e as autoridades diplomáticas entram em contato entre si somente para fins de receber essa comunicação. Eles entregam para o Ministério da Justiça italiano que deve fazer uma análise bem objetiva e documental", explicou o advogado e professor de direito Leonardo Morais Pinheiro.
Ele destacou os direitos da parlamentar fora do país: "É importante lembrar que ela é deputada no Brasil, e não na Itália. Então, ela será tratada e terá direitos garantidos conforme a legislação italiana garante direitos aos estrangeiros que estão presentes naquele país. É claro que o tratado de extradição Brasil e Itália garante também outros direitos que são específicos quando se está sujeito a um processo de transição como a Zambelli se encontra atualmente", afirmou Pinheiro.
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A parlamentar foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Os integrantes do colegiado definiram 10 anos de prisão para a deputada, além da cassação, inelegibilidade e pagamento de multa.
Segundo a investigação da Polícia Federal, Zambelli e o hacker Walter Delgatti Netto teriam invadido seis sistemas do Judiciário por 13 vezes. Eles inseriram 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado.
A parlamentar é acusada de ser a mandante das ações criminosas. O objetivo era desacreditar o processo eleitoral brasileiro e colocar a opinião pública contra as instituições democráticas. Em entrevista à GloboNews, o embaixador Renato Mosca disse que Zambelli pode ser presa a qualquer momento. Segundo ele, as forças policiais italianas estão mobilizadas na busca pelo paradeiro da deputada.
“Ela está na lista de difusão vermelha da Interpol, e há uma mobilização para sua prisão. As autoridades italianas estão trabalhando na investigação e na localização dela”, afirmou. “Ela pode ser presa em qualquer local que não seja sua residência”, completou.
No início do mês, Zambelli anunciou que estava nos Estados Unidos e seguiria para a Itália, onde seria “intocável” por ter cidadania. De acordo com a Polícia Federal, ela saiu do Brasil pela fronteira terrestre com a Argentina em 25 de maio, por meio de Foz do Iguaçu (PR).
Após deixar o Brasil, parlamentar teve pedido de prisão determinado por Moraes por fugir do país depois da condenação, além de ter o nome incluído na difusão vermelha da Interpol. Os dados dela estão disponíveis para as polícias dos 196 países-membros da organização. Ela afirmou que irá se entregar às autoridades italianas.
Verbas bloqueadas 5x3y1o
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou ao STF ter bloqueado as verbas para o gabinete de Zambelli. A suspensão havia sido ordenada na semana ada por Moraes, após a Corte decidir pela condenação definitiva da parlamentar e o cumprimento da pena.
Em ofício endereçado a Moraes, Motta informou apenas o "cumprimento das medidas fixadas" na decisão. A ordem do magistrado visa garantir o pagamento da multa da sua condenação, que pode chegar a R$ 260 mil.
O STF também determinou o envio dos documentos do julgamento à Câmara, para que a Casa declare a perda imediata do cargo de Zambelli. Inicialmente, Motta informou que o processo seria automático e seguiria o rito regimental para declarar a extinção do mandato, sem necessidade de votação em plenário. No entanto, mudou o discurso e anunciou que haverá uma votação no plenário para decidir o caso — que ainda não tem data para ocorrer.
Após recuar sobre a extinção automática do mandato, Motta encaminhou para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a ordem do STF de cassar a parlamentar. Zambelli terá um prazo de até cinco sessões da comissão para apresentar sua defesa. Em até mais cinco sessões, o colegiado deve concluir a análise do caso.
Independentemente do resultado, a análise final ficará por conta do plenário da Câmara — onde são necessários os votos de 257 deputados para confirmar a perda de mandato.
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